POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos cuida da sua saúde e da sua privacidade e, para tanto, além de cumprir com a legislação pertinente, estabelece rígidos controles visando garantir o cumprimento dos princípios de privacidade e segurança da informação por todos que mantém relações conosco.
Nesta Política de Privacidade a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos explica como utilizamos os seus dados em razão da sua interação conosco.
Por gentileza, leia as seguintes definições que te auxiliarão a melhor entender essa Política de Privacidade e exercer seus direitos como titular de dados pessoais.
1. DEFINIÇÕES
Santa Casa: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos, inscrita no CNPJ nº 45.186.053/0001-87, com sede na Rua Dolzani Ricardo, nº 620, Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12.210.110 e filiais.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE: É este documento que explica como os seus DADOS são tratados pela Santa Casa em razão da sua interação conosco.
DADOS PESSOAIS: Qualquer informação que seja capaz de direta ou indiretamente identificar um indivíduo, tais como nome, RG, CPF, data de nascimento, filiação, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente e agência bancária, localização, número do plano de saúde, identificadores eletrônicos etc.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético, biométrico, quando vinculadas a um indivíduo.
DADOS: É a denominação conjunta de DADOS PESSOAIS e DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS utilizada nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
TITULAR: É o indivíduo a quem os DADOS pertencem e são objeto de TRATAMENTO.
BASE LEGAL: É a autorização prevista e permitida em lei que a Santa Casa tem para realizar o TRATAMENTO dos DADOS do TITULAR.
CONSENTIMENTO: É uma modalidade de BASE LEGAL, ou seja, a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR autoriza o TRATAMENTO de seus DADOS para uma finalidade determinada.
TRATAMENTO: São todas as ações realizadas com os DADOS do TITULAR, incluindo, por exemplo, a coleta, o registro, o armazenamento, o compartilhamento, a transmissão, a transferência, dentre outros.
2. POR QUE A SANTA CASA REALIZA TRATAMENTO DE DADOS?
A Santa Casa realizará o TRATAMENTO de DADOS de pacientes, colaboradores, alunos, fornecedores e prestadores de serviços somente quando os DADOS forem necessários para o desempenho de nossas atividades, incluindo a execução de serviços relacionados a tutela da saúde e proteção da vida e incolumidade física do TITULAR.
Para tanto, a Santa Casa utiliza DADOS que são:
- Fornecidos diretamente pelo TITULAR em razão de contrato com a Santa Casa ou por contato através do nosso website, telefone ou outro meio.
- Fornecidos por terceiros a pedido do TITULAR, como, por exemplo, médicos ou operadoras de planos de saúde.
- Coletados através de bancos de dados públicos de autoridades ou tornados públicos pelo TITULAR.
- Coletados automaticamente através de cookies e tecnologia semelhante no nosso website.
3. QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS QUE A SANTA CASA UTILIZA PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE DADOS?
A Santa Casa somente realiza o TRATAMENTO de DADOS de acordo com a BASE LEGAL aplicável, que pode ser:
- Através do CONSENTIMENTO do TITULAR.
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que a Santa Casa esteja obrigada a atender.
- Para a execução de contratos, incluindo procedimentos preliminares nos quais o TITULAR seja parte.
- Para exercício regular de direitos da Santa Casa em processos judicial, administrativo ou arbitral.
- Para a tutela da saúde e proteção da vida e incolumidade física do TITULAR ou de terceiro.
- Para garantia de prevenção à fraude e à segurança do TITULAR em processos de identificação do TITULAR.
- Para atender o legítimo interesse da Santa Casa (exceto dados pessoais sensíveis), desde que não viole os direitos do TITULAR.
4. COM QUEM A SANTA CASA PODE COMPARTILHAR OS DADOS?
A Santa Casa poderá compartilhar DADOS do TITULAR com:
- Autoridades públicas, quando a Santa Casa necessita cumprir uma obrigação legal ou regulatória, mediante previsão legal ou ainda mediante requerimento de autoridade pública competente.
- Prestadores de serviços, fornecedores e empresas parceiras, quando a Santa Casa realiza ações para executar e aprimorar os serviços disponibilizados e prestados ao TITULAR.
5. A SANTA CASA TRANSFERE OS DADOS PARA OUTROS PAÍSES?
A Santa Casa tem sede e operações exclusivas no Brasil, mas para o desempenho das atividades de terceiros contratados, pode haver a transferência de DADOS para outros países devido ao armazenamento de DADOS. Nessas situações, a Santa Casa cumpre e exige contratualmente que terceiros contratados realizem o TRATAMENTO de DADOS de acordo com as leis aplicáveis.
6. POR QUANTO TEMPO A SANTA CASA ARMAZENA OS DADOS?
A Santa Casa mantém DADOS pelo tempo permitido e/ou exigido em leis, sempre amparada em uma BASE LEGAL.
7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS?
O TITULAR pode, a qualquer tempo, mediante requisição requerer:
- A confirmação da existência de TRATAMENTO dos DADOS;
- O acesso aos DADOS;
- A correção de DADOS incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de DADOS PESSOAIS desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação;
- A portabilidade dos DADOS a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- A eliminação dos DADOS tratados através do CONSENTIMENTO;
- A informação das entidades públicas e privadas com as quais a Santa Casa realizou uso compartilhado dos DADOS;
- A informação sobre a possibilidade de não fornecer CONSENTIMENTO e sobre as consequências da negativa;
- A revogação do CONSENTIMENTO a qualquer tempo mediante solicitação expressa, de maneira simples e gratuita.
8. COMO A SANTA CASA PROTEGE OS DADOS?
A Santa Casa aplica medidas técnicas necessária para proteção dos DADOS, incluindo, dentre outros, a utilização de sistemas antivírus, firewall, controles e logs de acessos, comunicação via VPN criptografada, backup, plano de disaster recovery e política de governança interna para a proteção dos DADOS. Outrossim, a Santa Casa compromete-se a agir prontamente quando de um incidente de segurança da informação. Entretanto, fatores externos existentes na internet e em sistemas de comunicação que não estão sob o controle da Santa Casa podem comprometer a segurança dos DADOS.
9. ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE MUDAR?
A Santa Casa pode alterar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer tempo, podendo o TITULAR acessar a versão atualizada a qualquer momento no website.
10. PARA ONDE ENCAMINHAR DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES QUANTO AOS DADOS?
O TITULAR poderá contatar a Santa Casa através de e-mail para:
privacidade@dev.midiasimcloud.com.br
Encarregado de Dados: Carlos Alberto Segato.
E ainda por correspondência escrita endereçada para:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos, endereçar aos cuidados do Encarregado de Dados: Carlos Alberto Segato.
Rua Dolzani Ricardo, nº 620, Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12.210.110.
Versão: 000
